A Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul e o Procon-RS fizeram o lançamento do livro “Cadernos de Direito do Consumidor”, hoje (14), às 9h, durante a abertura do curso para capacitação de servidores municipais que atuam no sistema estadual de defesa do consumidor. A publicação contou com o apoio do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) e com o patrocínio da AES Sul.
O livro escrito pelos professores da Uniritter, advogados e juristas, Cristiano Heineck Schmitt e Fernanda Nunes Barbosa é o resultado de elaborada pesquisa e conhecimentos teóricos aliado a uma visão da prática jurídica-forense sobre direito do consumidor. Contém nove capítulos tratando de aspectos relevantes, como práticas abusivas nas relações de consumo, direitos básicos, responsabilidade pelo vício do produto, proteção contratual, banco de dados entre outros.
Os dois professores, que também são apoiadores dos cursos ministrados pela escola e promovidos pelo Procon estadual destacaram a importância da educação do consumidor que é vulnerável na relaç;ão de consumo e agradeceram a todos que incentivam atividades no sentido da municipalização dos Procons divulgando assim os direitos dos consumidores no Estado.
A coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger citou as empresas parceiras que contribuem para atender melhor o consumidor, dentre elas a AES Sul, que apoiou a criação do caderno e tem participado de vários cursos esclarecendo os critérios de tarifação de energia elétrica. Sobre os autores do livro, Adriana fez um resumo da trajetória de vida acadêmica dos dois, destacando que a educação é o principal foco do Procon Estadual e que somente a partir da existência de Procons nas cidades haverá melhora na situação dos consumidores.
A publicação destina-se aos alunos de diversos cursos ministrados pela escola e para todos que atuam na prática e se interessam pelo direito do consumidor, com o objetivo de contribuir na divulgação do art. 4º, inciso IV, do CDC, de promover “a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo”.
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